Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Município de Perdões é condenado por alagamento

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Manutenção de registro negativo de crédito após prescrição de títulos motiva indenização

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

Sancionado reajuste salarial de servidores do Executivo

Lei 15.141 sancionada por Lula prevê reajustes retroativos a janeiro/2025 para servidores federais, reestrutura cargos e cria novas carreiras

TJSP mantém penhora de ativos financeiros e reforça necessidade de comprovação da natureza dos valores

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao agravo de instrumento interposto por uma agência de comunicação, permitindo a retenção dos recursos financeiros em suas contas. A decisão foi proferida pelo Desembargador, Dr. César Zalaf, da 14ª Câmara de Direito Privado, que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados.

OAB SP reage e prepara medidas para auxiliar advocacia em mudança do sistema do TJSP

Presidente da Ordem paulista ressalta que advocacia precisa ser ouvida durante transição